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Conferência Municipal de Assistência Social discute e apresenta propostas para a área

Na última quarta-feira (28) a Secretaria de Assistência Social, através do Conselho Municipal de Assistência Social, realizou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Neste ano, devido a pandemia do Coronavírus, o evento foi realizado de forma virtual, com transmissão através da página do Facebook da Prefeitura e as reuniões dos grupos aconteceram pelo Microsoft Teams.

A Conferência teve como tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, com o objetivo de fortalecer e reafirmar a Assistência Social como política pública garantidora de direitos, bem como dar segmento a seu centro de atuação, que são os usuários. Quem não tivesse acesso à internet poderia assistir a Conferência no salão da Secretaria de Assistência Social.

Conferência de Assistência SocialO primeiro ato da Conferência no período da manhã foi a composição da mesa de autoridades, a qual contou com o prefeito Sérgio Belich, com o presidente da Câmara de Vereadores, Egon Krambeck, com o secretário de Assistência Social, Mário Wieczoreck, com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Mayara Lúcia Martins, e com Raquel Soares Pires, representante da sociedade civil, segmento dos usuários no Conselho.

Para Belich, “os debates que acontecem durante a Conferência, como o acesso aos serviços, as demandas reais, os direitos sociais e o controle social na perspectiva da política de Assistência Social, são extremamente importantes para melhorar cada vez mais a Assistência Social em nosso município e no país todo”, relatou o prefeito.

O presidente da Câmara também enfatizou a discussão realizada na Conferência. “Acho importante estarmos aqui para exercitarmos o nosso direito de discutir. Esse evento mostra que a sociedade está cada vez mais organizada para exigir seus direitos. São através das discussões de hoje que iremos debater sobre as carências, demandas pedidos e reinvindicações de nossa sociedade. É uma obrigação do Estado atender todos os seus cidadãos”, disse Krambeck.

O secretário de Assistência Social relatou as dificuldades que a área tem enfrentado. “A Assistência Social, nos últimos tempos, tem sofrido muito com os descasos dos governos Federal e Estadual, por conta de cortes significativos de recursos. A união, por exemplo, diminuiu em mais de 50% os repasses e o Estado pouco contribui com nossas políticas, ainda mais em tempo de pandemia. Neste tempo, temos cada vez mais demanda de atendimento, porém cada vez menos recurso. Gostaria que os políticos e a população em geral olhassem com mais atenção e carinho para a Assistência Social, pois ela também é tão importante quanto saúde e educação”, falou Wieczorek.

Antes de declarar oficialmente aberta a Conferência, Martins falou sobre o papel das assistentes sociais. “Nós (assistentes) defendemos uma política que não é regida pela meritocracia e lutamos e garantimos um atendimento digno e profissional, equitativo e não preconceituoso aos usuários da assistência social”, destacou

Na sequência aconteceu a aprovação do regimento da Conferência, o qual conduziu todo o processo do evento, e foi realizada a palestra magna, com o mesmo tema da Conferência, a qual foi conduzida por Lisiane Aparecida Hudzinski, bacharel em Serviço Social, pós-graduada em Gestão Social e Gestão Pública de Saúde e especialista em Instrumentos Técnicos Teóricos do Serviço Social.

Eixos

No período da tarde aconteceu a formação dos grupos de trabalho, os quais foram divididos em cinco. Cada grupo teve um eixo específico e coordenadores:

Conferência de Assistência Social - gruposEixo 1 – A Proteção Social não Contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. Coordenadores: Carla Patricia Marcondes de Albuquerque, Débora Bronoski Puchalski e Olair de Freitas;

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Coordenadores: Carla Daiana de Souza Kavalkevicz, Gracieli Aparecida Riffert, Irelene Marceli e Rafaela Kieras;

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a    importância da participação dos usuários. Coordenadores: Letícia Correa, Kamila Dietrichs Bach e Elizete Lima Schroeder;

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. Coordenadores: Roseli Mainardes,  Daiane e Mayara Lúcia Martins

Eixo 5 – Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências. Coordenadores: Paola Emanuelle Santos, Melissa Aparecida Batista Bassani, Alexandre Ferri e Alexsandra Ruppel.

Propostas

Ao fim das discussões, os grupos de trabalho apresentaram as propostas elaboradas para cada eixo:

Eixo 1

Prioridades para o Município

1 – Aprimorar os serviços socioassistenciais de forma a garantir acesso de qualidade aos usuários da Assistência Social;

2 – Facilitar o acesso do usuário de forma desburocratizada e equitativa a política de Assistência Social;

3 – Ampliar a divulgação dos serviços, projetos e benefícios socioassistenciais, proporcionando conhecimento à população.

Prioridades para o Estado

1 – Garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais municipais que extrapolem a atuação do mesmo através de convênios e consórcios de atendimentos;

2 – Possibilitar a celebração de convênios com entidades e Poder Público, respeitando as necessidades locais e desburocratizar o processo.

Propriedades para a União

1 – Garantir e aprimorar os serviços preconizados no SUAS;

2 – Possibilitar a celebração de convênios com entidades e Poder Público, respeitando as necessidades locais e desburocratizar o processo.

Eixo 2

Prioridades para o Município

1 – Aumentar o percentual mínimo para 7% dos recursos próprios destinados a Assistência Social;

2 – Criar grupos de estudos para capacitar e assessorar as entidades na elaboração de projetos para pulverizá-los no banco de projetos e inscrições nas diversas plataformas e emendas parlamentares.

Prioridades para o Estado

1- Cofinanciamento continuado do governo Estadual para a Política de Assistência Social;

2 – Criar uma unidade Regional de atendimento para a população de rua – Centro POP.

Prioridades para a União

1- Assegurar que as receitas da política de Assistência social e suas despesas com pessoal não sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na lei de responsabilidade Fiscal. (revogar a portaria n 377, de 08 de julho de 2020, do STN).

Eixo 3

Prioridades para o Município:

1 – Melhorar os mecanismos de comunicação e divulgação para a ampliação do exercício do Controle Social na política de Assistência Social, disponibilizando materiais físicos como cartilhas, cartazes e panfleto, além de materiais audiovisuais (programas de rádios, Facebook, Whatsapp), assim como manter um link fixo no site da Prefeitura Municipal com informativos do Conselho Municipal de Assistência Social;

2 – Oferecer capacitação para os profissionais e usuários da política de Assistência Social para o pleno exercício do Controle Social;

3 – Implantar a ouvidoria ou similar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para reclamação, elogio ou dúvidas;

4 – Manter o fórum de discussão da Política de Assistência Social.

Prioridade para o Estado:

1 – Disponibilizar recursos financeiros para fomentar ações que garantam os direitos e assessoramento da sociedade civil no exercício do Controle Social

Prioridade para a União:

1 – Reestruturar o Ministério da Cidadania de forma à valorizar a Assistência Social como pasta única.

Eixo 4

Prioridades para o Município:

1 – Implantar benefício eventual para famílias e indivíduos em vulnerabilidade social, expostos ao frio intenso, em forma de pecúnia;

2 – Implantar a equipe de vigilância socioassistencial, para identificar e encaminhar as demandas para a rede socioassistencial.

Prioridade para o Estado:

1 – Manter a regularidade de envio de recursos financeiros de forma continuada para o custeio e investimento dos serviços, programas e projetos da Assistência Social, para efetivo acesso aos usuários.

Prioridade para a União:

1- Manter o acesso à ferramenta do Cadastro Único através dos equipamentos físicos da Assistência Social, levando em consideração as limitações e especificidades dos usuários da política de Assistência Social.

Eixo 5:

Prioridades para o Município:

1 – Criação de lei que regulamenta benefícios eventuais nos casos de calamidade pública de acordo com os critérios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Prioridades para o Estado:

1 – Elaboração de Plano de ação com previsão orçamentária de forma intersetorial para prever ações de execução de todas as políticas públicas em prol do usuário afetado pela situação de calamidade.

Prioridades para a união:

1 – Planejamento e previsão de financiamento e cofinanciamento para o SUAS, em casos de pré, peri e pós calamidade.

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