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Município envia à Câmara nesta quinta-feira o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nesta quinta-feira (15) o prefeito Sérgio Belich envia à Câmara Municipal os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Ambos os projetos tiveram início no mês de janeiro, com estudos técnicos para a estimativa das receitas e também diversas reuniões para que os secretários municipais discutissem as estratégias de atuação para cada pasta.

No mês de março, a fim de ouvir as necessidades e demandas da população palmeirense, ocorreu a etapa de participação popular através de Audiência Pública Eletrônica, respeitando todas as medidas de distanciamento social e cumprindo com a obrigatoriedade legal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na oportunidade os munícipes puderam deixar suas sugestões para a composição das peças orçamentárias, onde 29,73% das participações foram destinadas à área de Desenvolvimento Urbano, 27,03% para a área de Assistência Social, 18,92% para Desenvolvimento Rural, 13,51% para a área da Saúde, 5,41% para Educação e Esporte e também 5,41% para Meio Ambiente e Cultura.

Dentre os diversos programas, metas e ações para os próximos exercícios, destaca-se a alteração na estrutura administrativa do Poder Executivo, reduzindo de 15 para 10 secretarias, passando a vigorar a partir do ano de 2022.

Após a realização dos protocolos junto ao Poder Legislativo Municipal, os dois projetos de lei passarão pelas comissões da Câmara para as devidas análises. Em seguida, tendo sido cumpridos todos os trâmites internos, serão inseridos na pauta do plenário para as votações.

A seguir encontra-se o link com um breve resumo dos valores para o PPA 2022-2025 e para a LDO 2022: https://bit.ly/3uTht04.

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