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Ponto facultativo em repartições públicas municipais

Conforme o decreto municipal nº 14.744, de 14 de outubro de 2021, as repartições públicas municipais terão ponto facultativo na próxima segunda-feira (1º) em período integral. Na terça-feira (2) também não haverá expediente nas repartições, devido ao feriado nacional de Finados.

O ponto facultativo na segunda-feira acontece em virtude da transferência de data do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021, Dia do Servidor Público, conforme previsto no art. 249, da Lei nº 1.700/94, pelo período integral.

Ficam excluídos do ponto facultativo os serviços essenciais, cujas respectivas Secretarias deverão, na forma da lei, escalar os servidores de acordo com a exigência, a fim de evitar a interrupção e o comprometimento da qualidade dos serviços públicos presados.

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