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Ao Gabinete do Prefeito compete assistir diretamente ao Prefeito no desempenho de suas atribuições, coordenar, em conjunto com a Secretária de Gestão Pública, o relacionamento entre o Prefeito com o Poder Legislativo e demais autoridades político-administrativas, coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito, agendar o atendimento e os contatos do Prefeito com os cidadãos e setores sociais e governamentais em geral, entidades públicas e privadas, demais órgãos e unidades da administração municipal, associações de classe e munícipes em geral, representando-o quando necessário em solenidades e atos oficiais, a destinação das correspondências encaminhadas ao prefeito e desempenho das demais tarefas que forem determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal.

Também cabe ao setor administrar as dependências do Gabinete do Prefeito e zelar, em conjunto com a Secretaria de Gestão Pública, pela guarda dos documentos oficiais, coordenar atividades de apoio às ações do Governo Municipal, gerenciando o atendimento aos pedidos de informações de ambos os poderes, interagindo permanentemente com o Líder do Governo e oferecendo suporte à sua ação junto ao Poder Legislativo Municipal.

Prefeito: Sérgio Luis Belich

Vice-prefeito: Major Jonatas Boaventura Schulli

Chefe de Gabinete: Edmar Passoni

Telefone: 42 3909 5020

Email: chefedegabinete@palmeira.pr.gov.br

Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, Nº 134

Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

  • ORGANOGRAMA

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Prefeito – Sérgio Luis Belich

Email: prefeito@palmeira.pr.gov.br
Vice-prefeito – Major Jonatas Boaventura Schulli

Email: viceprefeito@palmeira.pr.gov.br

A Controladoria Geral do Município é representada pelo Controlador Geral do Município, detentor de independência profissional, tanto na Administração Direta como na Indireta, nomeado dentre os servidores de provimento efetivo que disponham de capacidade técnica e profissional para exercício do cargo e ensino superior completo. Este servidor deve ter acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados indispensáveis e necessários ao exercício de suas funções. A Controladoria Geral do Município reporta-se a toda a Administração Municipal, no âmbito do Poder Executivo – Administração Direta e Administração Indireta, guardando competência para verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município, no mínimo uma vez por ano, deve comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município, examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; examinar as fases de execução da despesa, inclusive, verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade, exercer o controle sobre a execução da receita, bem como das operações de crédito, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças, exercer o controle sobre os créditos adicionais, bem como a conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”, acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios examinando as despesas correspondentes, supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Executivo, para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, caso haja necessidade, realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de restos a pagar, processados ou não, realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 101/2000; controlar o alcance de metas fiscais dos resultados primário e nominal; acompanhar o alcance dos índices fixados para a educação e a saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 14/1998 e 29/2000, respectivamente, acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na Administração Direta e Indireta do Município, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal, verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno, inclusive, quando da edição de leis, regulamentos e orientações, quando verificada alguma ilegalidade de ato (s) ou contrato (s) deverá dar ciência ao Chefe do Executivo, fica, ainda, sobre a responsabilidade do controle interno, o dever de encaminhar a cada três meses relatório geral das atividade ao Chefe do Poder Executivo, bem como organizar os relatórios relativos a situação patrimonial advindos, semestralmente, de cada secretaria. Controladora Geral do Município: Keitry Kellen Swiech Gabardo Telefone: 42 3909 5012 Email: controladoria@palmeira.pr.gov.br Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, Nº 134 Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00
  • ORGANOGRAMA

Procuradoria Geral do Município, chefiada por seu Procurador Geral, reporta-se diretamente ao Prefeito Municipal e demais órgãos do Poder Executivo nos assuntos de natureza jurídica, assessorando-os constantemente. É composta por advogados devidamente habilitados, a quem cabe o exercício da representação judicial e extrajudicial do Município de Palmeira, em qualquer foro ou instância, prestar consultoria jurídica garantindo o assessoramento jurídico-administrativo a todos os órgãos da Administração Municipal, exarando pareceres jurídicos, articular e orientar as ações dos órgãos e correspondentes unidades administrativas e funcionais, normatizando procedimentos e uniformizando a interpretação jurídica das matérias analisadas, publicar os Atos Oficiais do Chefe do Poder Executivo, elaborar os contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte, instaurar, instruir e formalizar processo administrativo para verificação do cumprimento de requisitos do estágio probatório dos funcionários municipais, acompanhar e dar pareceres jurídicos nos processos licitatórios, analisar e validar as minutas de contratos componentes nos processos licitatórios; analisar projetos de lei a serem encaminhados ao Poder Legislativo Municipal, além de analisar decretos e portarias a serem emitidos pelo Poder Executivo, analisar justificativas de vetos e outros documentos de natureza jurídica, manter atualizada a coletânea de leis e decretos municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do Município, defender os interesses fiscais do Município, verificar em primeira instância a legalidade dos lançamentos tributários efetuados pela Secretaria Municipal da Finanças quanto aos impostos, taxas e contribuições de melhoria, promover a cobrança por vias judiciais da dívida ativa tributária e não tributária, assessorar o Prefeito Municipal nos atos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de bens móveis e imóveis pelo Município, defendendo o patrimônio público municipal, fortalecer a política pública de proteção e defesa do consumidor, executar demais atividades pertinentes a sua área de atuação e outras atividades jurídicas delegadas pelo Prefeito.

Procurador Geral do Município: Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Diretor de Assuntos Jurídicos: Valter Palmeira Ramos
Telefone: 42 3909 5018
Email: procurador@palmeira.pr.gov.br
Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, Nº 134
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

  • ORGANOGRAMA
À Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária compete articular estudos e pesquisas destinados à execução do Plano Diretor visando o desenvolvimento urbano e rural municipal; executar a política municipal da agricultura e abastecimento; promover os serviços de mecanização agrícola, serviços relativos à inspeção de produtos de origem animal e as atividades voltadas para o incentivo e fortalecimento das iniciativas de agronegócio no Município; incentivar e fomentar tecnologias de irrigação e drenagem; participar de atividades de pesquisa em hortifrúti cultura e floricultura; cooperar com outras entidades na produção de mudas de espécies florestais, frutíferas e floríferas; estimular organização dos produtores rurais em cooperativas, associações de classe e demais formas associativas; prestar assistência técnica aos produtores rurais; estudar, projetar, administrar, produzir, distribuir, organizar e incentivar a comercialização da produção de pequenos produtores; pelo incentivo e estabelecimento do cooperativismo; pelo incremento de feiras e exposições; administração do abatedouro municipal, mercados, feiras livres e parque de exposições; produzir materiais auxiliares para suas atividades principais; assistência técnica dos serviços ligados ao desenvolvimento e aprimoramento da agropecuária; pela promoção e articulação de medidas de abastecimento e criação de facilidades concernentes a insumos básicos; pela aplicação e ou fiscalização de disposições normativas de defesa vegetal e animal; promoção de medidas, em articulação com outras esferas do governo; pela melhoria de vida dos trabalhadores da zona rural; pela promoção e participação em ações voltadas à fixação do homem do campo; pelas ações voltadas a programas de conservação do solo; desenvolver projetos e dar apoio para a regularização fundiária em todos os aspectos legais; fomentar os meios e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município e exercer demais atividades pertinentes a sua área de atuação. Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária: Antônio Fernando Voltarelli Diretor de Agricultura e Pecuária: Antônio Elves Cocheva Telefone: 42 3909-5011 Email: fernandovoltarelli@palmeira.pr.gov.br Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, Nº 134 Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00
  • ORGANOGRAMA

À Secretaria Municipal de Assistência Social compete a articulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos sociais e humanos, em especial de crianças e adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, entre outros grupos sociais considerados mais vulneráveis, com objetivo de garantir a conquista de seus direitos, o exercício da cidadania, a transformação social, a emancipação do ser humano, a construção de uma realidade mais justa e igualitária, viabilização do acesso à justiça, à documentação básica, à alimentação adequada, entre outros serviços sociais básicos; implantação e desenvolvimento das políticas sociais que contribuam para a melhoria de vida da população; assegurar a maior participação da população de baixa renda nos planos, programas e projetos a serem desenvolvidos pelo Governo Municipal; promover, coordenar, orientar, executar a política municipal de assistência social, segundo as diretrizes do Governo Federal e Estadual, de forma harmônica e integrada, compatibilizando as atividades com os órgãos da esfera Federal e Estadual, no sentido de reduzir as atividades paralelas, como forma de promover o melhor aproveitamento dos recursos financeiros, técnicos e humanos; a execução de planos e programas sociais que atendam os diversos segmentos da população; apoiar técnica e financeiramente entidades não-governamentais da rede sócio assistencial, proceder levantamento de recursos da comunidade que possam ser utilizados em parceria; incentivar a formação de associações de bairros, comunidades rurais e outras formas associativas de participação, promover as relações do Executivo com a comunidade, associações de moradores e demais entidades da sociedade organizada; promoção de campanhas educativas, informativas, conscientizadoras e preventivas, visando ao bem estar da população; efetuar a inserção no Cadastro Único para programas sociais; realizar parcerias para o fortalecimento de programas de qualificação profissional para adolescentes, proteção e atendimento à pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando à aplicação de recursos destinados a área social e execução de outras atividades correlatas.

Secretário Municipal de Assistência Social: Mario Antônio Wieczorek
Diretora de Gestão do SUAS: Carla Daiana de Souza Kavalkeviski
Diretor de Proteção Social: Olair de Jesus Freitas

Telefone: 42 3909-5002
Email: secretarioassistencia@palmeira.pr.gov.br

Endereço: Rua XV de Novembro, 425, Centro

Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Telefone: 42 3909-5039
Endereço: Rua Vicente Machado, 197, Centro
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Telefone: 42 3909 5013

Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, 25
Centro Municipal do Idoso – CEMID

Telefone: 42 3909 5038
Avenida Sete de Abril S/N, Centro
Conselho Tutelar

Telefone: 42 3909 5045

Plantão: 42 9 9946 1809

Endereço: Rua Juvenal Marcondes Zanardini, 112

  • ORGANOGRAMA

À Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas compete planejar, executar e orientar as ações de comunicação institucional, educativa e de utilidade pública do Município de Palmeira, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de comunicação; coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e unidades da Administração Direta; promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal; manter, operacionalizar e controlar o Diário Oficial do Município em meio eletrônico; manter, operacionalizar e controlar o conteúdo do sítio eletrônico oficial do Município de Palmeira e a comunicação eletrônica por redes sociais; organizar, elaborar, acompanhar o calendário oficial do Município de Palmeira; promover os eventos turísticos do Município de Palmeira; incentivar o turismo receptivo, turismo cultural, turismo rural, de eventos e o ecoturismo; estimular e apoiar as iniciativas privadas ligadas ao serviço de turismo e de recuperação e conservação de pontos turísticos de relevância municipal; promover as políticas públicas de cultura e patrimônio histórico; organizar, operacionalizar, controlar e acompanhar as atividades de artes sonoras e cênicas; promover e apoiar manifestações culturais, objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município; sugerir medidas visando a valorização e a recuperação do patrimônio cultural (histórico, artístico, arquitetônico e natural); incentivar, divulgar e acompanhar programas sócio culturais; promover cursos, concursos, exposições e eventos que promovam, valorizem e difundam as manifestações culturais locais; propor ao Chefe do Executivo Municipal convênios com instituições culturais de natureza oficial e/ou particular; promover a articulação com os demais órgãos municipais, bem como com órgãos estaduais e federais em matéria de legislação e política cultural; orientar e supervisionar o funcionamento da Biblioteca Municipal, do Museu Histórico de Palmeira, do Cine Teatro Municipal e Centro Municipal de Cultura; elaborar coordenar, executar e apoiar programas para promoções cívicas, artísticas e culturais do Município; promover e incentivar o artesanato local; executar as demais atividades pertinentes a sua área de atuação, em conjunto com a política da juventude na transversalidade com as áreas afins a essa secretaria e demais órgãos que compõem o Governo Municipal.

Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas: Rodrigo Haniskievicz
Diretora de Relações Públicas: Renata Antunes
Telefone: 42 3909 5001
Email: secretariodecultura@palmeira.pr.gov.br
Endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto, Nº 11
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

  • ORGANOGRAMA

À Secretaria Municipal de Educação compete elaborar, implantar e gerir políticas públicas educativas que garantam o desenvolvimento intelectual, físico, social, econômico, político e cultural, promovendo o desenvolvimento Humano e Social do Município; estar em consonância com as Leis, diretrizes e normas vigentes a fim de assegurar a estabilidade legal de toda estrutura educacional; ofertar “Qualidade Educacional com professores qualificados na área, através do Plano de Formação Continuada”; possibilitar estrutura física adequada à demanda de alunos do município; garantir a oferta da merenda escolar; prestar serviço de transporte escolar aos que dele necessitem; estar compatível no Censo Escolar; solicitar, adquirir, conservar e distribuir materiais para as escolas; zelar e organizar os registros e documentação do patrimônio da rede dos sistema de ensino; estar atenta a programas do Governo Federal que sejam compatíveis com as necessidades da demanda social e educacional do momento; gerenciar o fluxo financeiro decorrente de todas as transferências Federais, Estaduais e Municipais, assim como prestar contas com exatidão no processo; construir processos pedagógicos, curriculares e avaliativos centrados na melhoria das condições de aprendizagem através do Projeto Político Pedagógico e da Proposta Curricular; estabelecer competências e as responsabilidades da rede escolar analisando o contexto social e histórico regional de cada Escola; desenvolver o Plano Municipal de Educação; oficializar ações Democráticas da rede ou do sistema de ensino, através de Conselhos, Parcerias e ações junto aos movimentos sociais; revitalizar o Estatuto do Magistério de acordo com as Leis vigentes; gerir o plano de carreira do magistério; participar de todas as datas comemorativas de relevante importância, estar em consonância com as demais Secretarias para desenvolver projetos e outras atividades que fortaleçam o desenvolvimento social; organizar e estabelecer ações interativas e democráticas junto a Rede de Ensino em um sistema de consciência evolutiva permanente.

Secretária Municipal de Educação: Márcia Muchinski
Diretora do Departamento de Educação: Adriana Rain Gavioli
Telefone: 42 3909-5050
Email: secretariaeduc@palmeira.pr.gov.br
Endereço: Rua XV De Novembro, Nº 567, Centro
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

 

Informações Gerais área da Educação: 

Direcionamento de alunos 2021

 

Links Uteis

Atas do conselho municipal de Educação 2020

Atas do conselho municipal de Educação 2021

Profissionais por estabelecimento:

  • ORGANOGRAMA

À Secretaria Municipal de Esporte e Lazer compete promover, incentivar e desenvolver, com regularidade, atividades relativas ao esporte, recreação e lazer do município; promover certames e torneios esportivos escolares, municipais e intermunicipais; estabelecer a política de recreação e lazer; orientação e iniciação esportiva, visando a integração social e desenvolvimento psicomotor da criança e do adolescente; instalar, implantar e manter centros desportivos, recreativos e de lazer; aprovar e executar programas recreativos, desportivos e de lazer; executar reparos e manutenção dos instrumentos públicos de esporte, recreação e lazer; promover parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas e projetos de recreação, lazer e esportes; elaborar o calendário oficial de eventos esportivos do Município de Palmeira; exercer demais atividades pertinentes a sua área de atuação.

Secretário Municipal de Esporte e Lazer: Márcia Muchinski (interina)
Diretor de Esporte e Lazer: Luiz Ricardo Rolinski
Telefone: 42 3909-5037
Email: secretariaeduc@palmeira.pr.gov.br

Endereço: Rua Santos Dumont – Ginásio Durval Antônio de Freitas (Central), S/N, Centro.

Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

  • ORGANOGRAMA

À Secretaria Municipal de Finanças compete executar e/ou exercer as atividades relativas à política econômica, financeira e tributária do Município com a estruturação e definição de estudos específicos, indicadores e aprimoramento constante dos fluxos de trabalho; atividades de lançamento, fiscalização, arrecadação dos tributos e demais receitas municipais; receber, pagar, guardar e movimentar as finanças e outros valores pertencentes ao Município; supervisionar e controlar os investimentos, bem como a capacidade de endividamento do Município; estudar e consolidar os orçamentos do Município e a Lei Orçamentária Anual, de acordo com as diretrizes orçamentárias; realizar estudos para a viabilização das operações de crédito do Município; determinação do cronograma financeiro do desembolso para programas, projetos e atividades do Governo; proceder o acompanhamento e controle da receita municipal; controlar e acompanhar a execução da despesa pública municipal, inclusive a emissão de empenhos; elaborar relatórios de acompanhamento de acordo com a legislação, referentes a receita e despesa pública municipal; controlar a movimentação e saldos bancários; validar a documentação para pagamento de despesas orçamentárias e extra orçamentárias; controlar a escrituração contábil e financeira do Município e liquidação e o pagamento de despesas; elaborar balancetes, demonstrativos e balanços; publicar informativos financeiros determinados pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal; prestar anualmente contas e cumprir as exigências do controle interno; orientar às unidades do Município em assuntos financeiros; planejar, administrar e executar as políticas de fiscalização, arrecadação, tributação e atendimento aos contribuintes; coordenar ações voltadas a maximização da receita tributária do município; analisar, racionalizar e otimizar as rotinas processuais das unidades administrativas internas; propor normas legais e disponibilização de sistemas de informações, sejam internos ou via internet, que permitam o bom desempenho dos processos administrativos e fiscais, garantindo agilidade e o bom atendimento aos contribuintes; elaborar relatórios gerenciais das atividades desenvolvidas; coordenar ações administrativas e fiscais tributárias dos cadastros mobiliários e imobiliários, visando o incremento da arrecadação municipal e combatendo a evasão fiscal e renúncia de receitas; controlar e executar as cobranças administrativas em dívida ativa e os consequentes encaminhamentos para os procedimentos extrajudiciais dos débitos não liquidados; disciplinar o comércio, indústria e prestadores de serviços quanto a concessão do alvará de funcionamento e sua renovação ou revogação quando necessário, prezando a consonância com as legislações; executar as demais atividades pertinentes a sua área de atuação; estabelecer articulações com parlamentares representantes do Município nas bancadas Estadual e Federal para, entre outras ações, examinar e acompanhar a tramitação de projetos de lei de interesse para o Município; exercer demais atividades pertinentes a sua área de atuação.

Secretário Municipal de Finanças: Marcos Antônio Bordinhão
Diretora de Prestação de Contas Municipais e Transparência Fiscal: Júlia dos Santos Moura
Diretor de Orçamento: 
Diretor de Contabilidade e Finanças: Alysson José de Araújo
Diretora de Arrecadação Municipal: Sinthia da Silva de Souza
Telefone: 42 3909-5031
Email: secretariofinancas@palmeira.pr.gov.br
Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, Nº 134
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

  • ORGANOGRAMA

Secretaria Municipal de Gestão Pública é o órgão que tem por finalidade exercer as atividades relacionadas à prestação de serviços necessários ao funcionamento regular das unidades da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, de forma centralizada, visando à concentração de esforços técnicos e aplicação correta do tempo do Executivo às finalidades específicas, padronizando e relacionando equipamentos e materiais, combatendo desperdícios e reduzindo custos operacionais. É de sua competência executar e/ou exercer as atividades relativas a expediente, documentação, receber, distribuir e controlar o andamento e arquivamento definitivo de documentos e atos oficiais do Município; coordenar e executar os serviços de protocolo e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) em conformidade com a Lei Municipal nº 4.076/2016; admissão, contratação, posse, lotação de pessoal sob qualquer regime jurídico, treinamento e controles funcionais, atividades relacionadas aos servidores; elaboração da folha de pagamento e controle de atos formais de pessoal; movimentação do SIM-AP e registro e prestação de contas das informações dos servidores junto ao sistema do Tribunal de Contas, controle de contratação de estagiários e executar a política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, gerir plano de carreiras, executar a avaliação de desempenho e a implementação da política salarial; realocar ou alienar materiais de consumo ou permanentes, ociosos ou inservíveis, com o controle dos bens móveis e imóveis do Município; realizar a integração política e administrativa dos representantes dos diversos órgãos da Administração e acompanhar o cumprimento de tarefas especiais estipuladas pelo Prefeito; zelar, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, pela legalidade e legitimidade dos atos do Governo; encaminhar ao Chefe do Poder Executivo questões supra secretarias, inclusive as de natureza conflitante; desempenhar, quando autorizado por escrito pelo Prefeito, missões específicas, inclusive diligências e inspeções em órgãos da Administração Direta e Indireta; subsidiar os processos decisórios da Administração Municipal; promover, em conjunto com Chefe de Gabinete, a articulação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo e entre entidades da Sociedade Civil e Conselhos instituídos por Lei, com atuação em áreas temáticas ou setoriais das Políticas Públicas; acompanhar e estimular o fortalecimento dos Conselhos, Associações de Bairros ou de Moradores e Fóruns Municipais, mediante promoção de ações de formação e valorização; dar manutenção a rede lógica, rede de telefonia e de equipamentos de informática, provendo condições de operacionalização aos softwares e/ou aplicativos; promover a operacionalização, controle e acompanhamento dos serviços de telefonia, reprografia, zeladoria, copa, vigilância, limpeza e conservação do edifício sede do Poder Executivo; promover a recepção, operacionalização, controle e acompanhamento da distribuição das correspondências oficiais; implementar políticas de segurança pública; estabelecer, operacionalizar e controlar sistema estratégico de compras e licitações para todos os órgãos administrativos que compõem a Administração Direta; exercer demais atividades pertinentes a sua área de atuação.

Secretário Municipal de Gestão Pública:  Marcos Antônio Bordinhão (interino)
Diretora de Administração: Marlana Sanson
Diretora de Recursos Humanos: Claudine Gorte de Lima

Diretor de Patrimônio e Almoxarifado: Aparecido Honório Ferreira
Diretora de Compras e Licitações: Cristiane Pereira
Telefone: 42 3909-5022
Email: secretariofinancas@palmeira.pr.gov.br
Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, Nº 134
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

  • ORGANOGRAMA
À Secretaria Municipal de Indústria e Comércio compete articular estudos e pesquisas destinados à execução do Plano Diretor, visando o desenvolvimento urbano e rural municipal; estimular e apoiar o processo de desenvolvimento econômico das iniciativas privadas relacionadas com o setor industrial, comercial e de serviços; liderar campanhas em nível macrorregional que resultem em conquistas em obras de infraestrutura e o fortalecimento da economia; fomentar os meios e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município; planejar, juntamente com as secretarias municipais competentes, a instalação e ampliação de novos e/ou do Distrito Industrial, bem como a manutenção de sua infraestrutura básica; organizar através de cadastro próprio, a tipologia e estrutura das indústrias, empresas comerciais e prestadoras de serviços do Município; estudar e estruturar arranjos produtivos locais – APLS; estruturar, operacionalizar e regular políticas públicas de crédito e estrutura para o desenvolvimento econômico local; estruturar, apoiar, regular e acompanhar medidas de fortalecimento ao empreendedorismo; realizar estudos e encaminhar sugestões em minutas de projetos de leis que visem criar incentivos para as indústrias que vierem se instalar no Município ou que instaladas, tenham a intenção de ampliar-se; exercer demais atividades pertinentes a sua área de atuação. Secretário Municipal de Indústria e Comércio: Fernando Capraro (interino) Diretora do Trabalho e Emprego: Simone de Fátima Kieras Diretora de Indústria e Comércio: Daiane Americano Cruz Telefone: 42 3909-5023 Email: fernandocapraro@palmeira.pr.gov.br Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, Nº 134 Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00
  • ORGANOGRAMA

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete planejar, definir, implementar, coordenar e controlar a política municipal de proteção ao meio ambiente; estabelecer procedimentos para a realização e aprovação de relatórios de impacto ambiental; conceder licenciamento para a localização, instalação e operação, bem como fiscalizar, monitorar e ampliar atividades potencialmente degradadoras e poluidoras; laborar e atualizar cadastro municipal das fontes de poluição; conceder registros e expedir licenças para a exploração de recursos naturais; dar apoio e orientação ao consumidor em articulação com outros órgãos municipais e estaduais visando conscientizar para o consumo responsável; dar incentivo à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente; estabelecer normas visando a criação, conservação e regeneração de áreas consideradas como de preservação ambiental; coordenar e manejar viveiros e/ou hortos municipais; assistir à área de educação ambiental; desenvolver ações visando dar o correto destino aos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos gerados nos domicílios, estabelecimentos comerciais e industriais, bem como aos resíduos hospitalares; impor notificações, multas e restrições por danos causados ao meio ambiente nos termos da legislação em vigor; desenvolver ações para diminuir, regular e restringir os níveis de poluição atmosférica, hídrica, sonora e estética, através de controle, mantendo-os dentro dos padrões técnicos estabelecidos pelas normas vigentes; estabelecer parcerias, convênios, termos de cooperação, consórcios e outros instrumentos que contribuam para desenvolver as políticas de proteção ambiental; gerenciar o uso dos Cemitérios Municipais; manter os passeios, parques e praças – bens públicos de uso comum – em perfeitas condições de uso; coordenar, operacionalizar, regular e acompanhar o controle de animais de rua no perímetro urbano; organizar, controlar e fiscalizar os serviços de varrição, capinas, limpeza de vias e logradouros públicos; exercer demais atividades pertinentes a sua área de atuação.

Secretário Municipal de Meio Ambiente: Rodrigo Haniskievicz (interino)
Diretora de Saneamento Ambiental: Yze Rigoni
Telefone: 42 3909-5035
Email: secretariodecultura@palmeira.pr.gov.br
Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, Nº 134
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

  • ORGANOGRAMA
À Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura compete construir e conservar instalações e obras públicas municipais; construir, pavimentar, manter e conservar as estradas municipais rurais e as vias urbanas; construir galerias de águas pluviais, de drenagem e canalização de córregos; organizar e a manter os serviços relativos à iluminação pública; administrar e controlar a utilização de máquinas, equipamentos e veículos pesados do Município de Palmeira e os serviços de manutenção dos mesmos; implantar sinalização nas vias sob sua jurisdição; coordenar, executar, regular e controlar os convênios com órgãos federais e estaduais relativos a regulamentação de trânsito; fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro; coordenar os sistemas de juntas administrativas de recursos de infrações; desenvolver programas locais e participar em programas nacionais e estaduais da educação e segurança de trânsito; regulamentar, controlar e fiscalizar a implantação e operação do estacionamento rotativo nas vias públicas municipais, coordenar os serviços de emplacamentos, licenciamento e transferência de veículos no Município, gerenciar e controlar a frota de veículos de todas as unidades da administração Municipal. Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura: Fernando Capraro Diretor de Obras e Infraestrutura Urbana: Ademir Pickler Diretor de Frotas e LogísticaRodrigo Maidl de Souza Diretor de Obras e Infraestrutura Rural: Sérgio Bassani Diretora de Segurança e Trânsito: Andreza Schmidt Gonçalves Telefone: 42 3909-5113 Email: fernandocapraro@palmeira.pr.gov.br Endereço: Rua Querubina Marcondes De Sá, Vila Maria Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00
  • ORGANOGRAMA

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão público do governo municipal responsável pela direção do Sistema Único de Saúde – SUS e atua garantindo a universalidade, a equidade e a integralidade das ações e serviços de saúde, visando o melhor uso dos recursos técnicos, humanos e financeiros, possibilitando a promoção, proteção e recuperação da saúde dos munícipes com qualidade e humanização no atendimento.

À Secretaria Municipal de Saúde compete:

I – Definir e programar as políticas municipais de Saúde; em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, no Plano Municipal de Saúde, na Programação Anual de Saúde, no Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – APSUS, na legislação municipal, estadual e federal específica, observando, ainda, as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde;

II – Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde, de acordo com legislação especifica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

III – Planejar e gerenciar as ações e serviços de sua competência de modo a conservar a saúde e a interferir nos fatores de agravos à saúde da população;

IV – Garantir o enfoque de ação programática fundamentada na lógica Epidemiológica e no risco à saúde, desenvolvendo ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação de forma integrada com as ações e serviços de saúde;

V – Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante com os objetivos que definem as políticas públicas de saúde;

VI – Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico junto aos órgãos competentes;

VII – Controlar e fiscalizar, no âmbito municipal, todos os serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Secretário Municipal de Saúde: Giovatan de Souza Bueno
Diretora de Saúde: Anna Angélica Alves Moscalesky
Telefone: 42 3909-5082
Email: sms@palmeira.pr.gov.br
Endereço: XV De Novembro, Nº 761, Centro
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

Informações Gerais área da Educação: 

PROTOCOLO DE FRALDAS

PROTOCOLO OXIGENOTERAPIA TRANSITÓRIA

Calendario de vacinação

Agentes comunitários de saúde

Atas do Conselho de Saúde

Informações diversas SMS

Cronograma de Atendimento -UBS’s

Medicamentos disponíveis nas unidades

Relatório dos agentes de controle de endemias

Profissionais por estabelecimento:

LISTA PROFISSIONAIS POR ESTABELECIMENTO E HORÁRIO

  • ORGANOGRAMA

À Secretaria Municipal de Urbanismo compete organizar, regular, controlar e acompanhar as diretrizes do Plano Diretor; planejar a organização municipal mediante a orientação normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da administração; elaborar projetos e programas dos planos de governo; planejar a pesquisa de dados e informações técnicas urbanísticas, sua consolidação, análise e divulgação sistemática entre os diversos órgãos públicos e a comunidade; atualizar cadastro técnico municipal e sistema cartográfico; fiscalizar a aplicação da legislação relativa ao uso do solo, loteamentos, código de obras e postura; analisar, vistoriar e fiscalizar projetos de obras e edificações públicas e particulares; fiscalizar obras já construídas; atender e orientar o público na aprovação e regularização de obras e edificações; conceder e revogar licenças para construção, fornecer certidões, expedir o Habite-se; controlar loteamentos e fiscalizar ocupações e construções clandestinas e/ou irregulares; desenvolver programas e projetos de habitação de interesse social, bem como elaborar legislação específica e buscar parcerias entre Governo Federal, Governo Estadual, cooperativas, associações e com o setor privado no intuito de viabilizar a realização dos projetos; coordenar e articular a política de desenvolvimento integrado do Município no âmbito urbano e rural, através do Plano Diretor, cumprindo a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana; formular a política de desenvolvimento urbano do Município; elaborar projetos e orçamentos técnicos nas áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo, diretamente ou por execução indireta; propor políticas de investimento dos recursos públicos em infraestrutura; promover a integração das políticas do Município com os órgãos da esfera Estadual e Federal na captação de recursos; viabilizar projetos de acesso à rede mundial de computadores para a população em geral; conceder ou permitir a exploração dos serviços públicos de transporte coletivo, regulamentar e fiscalizar sua execução; regulamentar os serviços de transporte de passageiros individuais e coletivos como: táxis, Uber, 99 Táxis, fretamento, transporte de carga e motofrete; propor tarifas e outros preços públicos remuneratórios dos serviços públicos sobre sua administração; operacionalizar, regular e fiscalizar as concessões de transporte coletivo, terminal rodoviário, serviços postais, água e esgoto; executar as demais atividades pertinentes a sua área de atuação.

Secretário Municipal de Urbanismo: Fernando Capraro (interino)

Diretora de Urbanismo: Ana Paula Swiech

Diretor de Planejamento e Captação de Recursos: Aldemar Viante
Telefone: 42 3909-5009
Email: secretariadedesenvolvimentourbano@palmeira.pr.gov.br

Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, Nº 134

Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 – 13h00 às 17h00

  • ORGANOGRAMA

ORGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS

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Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro

Palmeira – Paraná – CEP 84.130-000

CNPJ: 76.179.829/0001-65

Horário de Atendimento

Segunda-feira a Sexta-feira

08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00