Prefeitura abre consulta pública para ouvir servidores sobre possível reforma da previdência
A Prefeitura Municipal de Palmeira informa a todos os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas que está dando início a um processo de escuta e participação com o objetivo de discutir a reforma da previdência o qual o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município está submetido.
A proposta é garantir transparência, diálogo e participação ativa dos servidores, permitindo que todos possam contribuir com sugestões e reivindicações relacionadas às mudanças previdenciárias que estão sendo discutidas, levando em consideração o previsto na Lei Complementar 103/2019 (Federal).
Formulário de Consulta Pública
Para isso, foi elaborado um formulário impresso, que já está disponível e poderá ser preenchido até o dia 11/06/2025. O formulário é simples e direto, e tem como finalidade coletar a percepção dos servidores sobre pontos importantes como:
Em anexo consta uma minuta de Projeto de Lei Nº 47/2024, o qual foi protocolado ao Legislativo em 04/06/2024 e que servirá como texto de apoio para leitura e posteriores sugestões.
Deixe aqui sua sugestão:
Também a partir do dia 04/06, terão formulários de participação impressos nos seguintes lugares:
Câmara Municipal
Endereço: R. Cel. Vida, 211 – Palmeira, PR, 84130-000
Horário de funcionamento: 08:00–12:00, 13:00–17:00
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Endereço: R. Juvenal Marcondes Zanardine – Palmeira, PR
Horário de funcionamento: 08:00–12:00, 13:00–17:00
Central de Atendimento ao Cidadão
Endereço: Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134, Centro Cívico
Horário de funcionamento: 08:00–12:00, 13:00–17:00
OBS.: na sexta-feira (06/06) não haverá expediente a tarde, devido manutenção na rede de internet.
A participação é voluntária, mas altamente recomendada, pois servirá de base para a elaboração de propostas mais justas, equilibradas e adequadas à realidade do funcionalismo público municipal.
Próximos passos
Após a coleta e análise das contribuições, a Prefeitura organizará reuniões públicas para apresentar os dados consolidados e apresentar aos servidores os cenários.
Transparência e diálogo
O governo municipal reitera seu compromisso com a valorização do servidor público e a construção de políticas públicas sustentáveis, ouvindo quem realmente faz a diferença no dia a dia da administração pública.
Contamos com sua participação!
Prefeitura Municipal de Palmeira
ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Rua Luiza Trombini Malucelli, 134 – Centro
Palmeira – Paraná – CEP 84.130-000
CNPJ: 76.179.829/0001-65
Horário de Atendimento
Segunda-feira a Sexta-feira
08h às 12h – 13h às 17h
