1 – Fluxograma da Tramitação Interna dos Processos de Despesa: Licitações

2 – Fluxograma da Tramitação Interna dos Processos de Despesa: Dispensas Fundamentadas nos Incisos I e II do Art.75 Da Lei 14.133/21

3 – Fluxograma da Tramitação Interna dos Processos de Despesa: Inexigibilidades e Demais Hipóteses de Dispensa

1 – Anexo 01 – Termo de referência para licitações visando compras e serviços – Nova Lei

2 – Anexo 02 – Termo de Referência para Licitações visando execução de obras – Nova Lei

3 – Anexo 03 – Termo pesquisa de mercado – Nova Lei

4 – Anexo 04 – Termo de referência para contratação direta – Nova Lei

5 – Modelo de estudo técnico preliminar

6 – Modelo mapa para análise de riscos

7 – Ficha do Fornecedor

8 – Declaração de Inexistência de Imóveis Públicos Vagos e Disponíveis

9 – Modelo de Ordem de Serviço

1 – Modelo Termo de Manifestação de Interesse – Para objetos comuns às demais Secretarias

2 – Declaração de NÃO INTERESSE no objeto

3 – Fluxograma de tramitação interna procedimento de manifestação de interesse para contratação de objetos em comum às demais secretarias municipais

1 – Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica, mantido pelo Tribunal de Contas da União

2 – Consulta de restrições ao direito de contratar com a Administração Pública, mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

1 – Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos 

2 – Decreto Municipal 16.059/2023 – Regulamentação da Lei Federal 14.133/2021 no âmbito do poder executivo do município

3 – Decreto Municipal 16.593/2023 – Regulamenta a forma eletrônica das licitações e dispensas de licitação e o procedimento auxiliar de credenciamento

1 – Fluxograma – Tramitação Interna Processos de Aditivos

2 – Requerimento para aditivo

3 – Instrução-Normativa 6  – Dispõe sobre procedimentos para reequílibrio econômico-financeiro

4 – Instrução-Normativa 7  – Dispõe sobre procedimentos para acompanhamento de contratos

1 – Orientações sobre Fiscalização de Contratos Administrativos

2 – Instrução Normativa 5 – Regulamenta os procedimentos para a fiscalização de obras e serviços de engenharia

3 – Instrução Normativa 20.2021 – Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos

4 – Anexo I – Formulário de Acompanhamento da Execução de Contrato

5 – Anexo II – Notificação Extrajudicial

6 – Anexo III – Memorando Abertura de Processo Perante a Comissão Processante

7 – Decreto Municipal 9986.2015 de Palmeira PR – Procedimentos Apuração de Infrações

1. Checklist – Licitações para Compras e Serviços
   1. Termo de Referência
   2. Estudo Técnico Preliminar
   3. Análise de Riscos
   4. Planilha de Custos (se for o caso)
   5. Solicitação de Despesa, se não for Registro de Preços
   6. Termo de Responsabilidade Pesquisa de Mercado
   7. Análise de Cotação
   8. Cesta de Preços

1. Checklist – Dispensas fundamentadas nos incisos I e II do art.75 da Lei 14.133.21
   1. Termo de Referência
   2. Estudo Técnico Preliminar (se for o caso)
   3. Análise de Riscos (se for o caso)
   4. Planilha de Custos (se for o caso)
   5. Solicitação de Despesa, se não for Registro de Preços
   6. Termo de Responsabilidade Pesquisa de Mercado
   7. Análise de Cotação
   8. Cesta de Preços
   9. Relatório CNAE

1. Checklist – Demais hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
   1. Termo de Referência
   2. Estudo Técnico Preliminar (se for o caso)
   3. Análise de Riscos (se for o caso)
   4. Solicitação de Despesa, se não for Registro de Preços
   5. (5) Documento que Comprove a Inviabilidade de Competição (5) Documento que Justifique a Contratação Direta
   6. Proposta
   7. Justificativa do Preço
   8. Justificativa da escolha da contratada
   9. Ficha do Fornecedor
   10. Documentos de Habilitação

1. Checklist – Execução de Obras
   1. Termo de Referência
   2. Estudo Técnico Preliminar
   3. Análise de Riscos (se for o caso)
   4. Projetos
   5. Memorial Descritivo
   6. Planilha Orçamentária
   7. Cronograma Físico-Financeiro
   8. Anotação de Responsabilidade Técnica ART
   9. Solicitação de Despesa, se não for Registro de Preços

1. Checklist – Inexigibilidade de Licitação para Locação ou Aquisição de Imóveis
   1. Termo de Referência
   2. Estudo Técnico Preliminar (se for o caso)
   3. Análise de Riscos (se for o caso)
   4. Solicitação de Despesa
   5. Avaliação prévia do bem
   6. Declaração de Inexistência de imóveis públicos disponíveis
   7. Justificativa de singularidade do imóvel
   8. Proposta
   9. Ficha do Fornecedor
   10. Documentos de Habilitação