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Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais realiza primeira reunião ordinária

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais esteve reunido pela primeira vez na tarde de quinta-feira (26), para a sua reunião ordinária inaugural. Conselheiros representantes do poder público, entre eles o prefeito Sérgio Belich, da Associação dos Amigos do Cão de Rua de Palmeira (Aacarup) e sociedade civil participaram da reunião.

A veterinária do Município, Caroline Marie Sundin de Paula, iniciou as atividades do Conselho apresentando o Censo Animal realizado pela Secretaria de Saúde em 2019, expondo o panorama da realidade municipal na referida área aos demais conselheiros. Na sequência explanou sobre a situação do castramóvel, explicando sobre os altos custos para operação da ferramenta e que o município optou por realizar convênios com clínicas veterinárias através de processo licitatório, o que barateou os custos do processo. “Pretendemos iniciar as castrações o quanto antes. As clínicas já estão finalizando as assinaturas dos contratos e assim que possível, já nas próximas semanas, poderemos dar início às cirurgias”, destacou a veterinária.

Também foram discutidas a situação dos animais que estão em situação de rua, importância da castração, adoção responsável, projetos educacionais que podem ser desenvolvidos com jovens estudantes, ações que podem ser realizadas no ‘Dezembro Verde, campanha de conscientização para combater o abandono e os maus-tratos contra animais, além de modos de incentivar a população a realizar a doação de ração para a Aacarup, organização não governamental que cuida e abriga centenas de animais abandonados.

Outro assunto bastante debatido pelos conselheiros foi o artigo nº 159 do Código de Posturas do Município, o qual proíbe a queima de fogos de artifícios que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em todo o território municipal, em recintos fechados e ambientes abertos, tanto em áreas públicas como em locais privados. De acordo com os conselheiros, a fiscalização teria que ser mais rigorosa nesta questão, pois existe bastante desrespeito com a questão, prejudicando não somente os animais, mas também pessoas autistas, idosas, acamadas e outras.

Conselho

O CMPDA é um órgão consultivo e deliberativo, instrumento de política municipal de destinação e gerenciamento de receita e meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, a proteção, a defesa e ao bem-estar animal no Município, visando saúde humana e a proteção ambiental.

O Conselho tem como objetivos incentivar a guarda responsável dos animais, conforme a legislação vigente, e acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal.

A próxima reunião do CMPDA será realizada no dia 15 de dezembro, às 14 horas, no auditório principal da Central de Atendimento ao Cidadão.

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