O Município de Palmeira, através da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, apresentou na tarde desta quinta-feira (26), junto à Câmara de Vereadores, a Audiência Pública relativa as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2022.
A mesma tem fundamentação legal na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/00, Art. 9º), onde define-se que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A Audiência Pública é um mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando, trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público, tornando-se assim, uma ferramenta de transparência da máquina pública.
A apresentação foi realizada por Vitor Henrique Rocha, Diretor de Contabilidade, Finanças e Orçamento e Júlia dos Santos Moura, Diretora de Prestação de Contas, Controle e Transparência. Durante a audiência foram apresentadas as avaliações do cumprimento das metas fiscais, sendo elas:
– Receitas arrecadadas no exercício até o 1º quadrimestre de 2022;
– Comparativo da receita arrecadada no exercício até o 1º quadrimestre 2022, com o valor previsto para o exercício de 2022;
– Comparativo da receita arrecadada no 1º quadrimestre – 2021/2022;
– Comparativo entre as principais receitas arrecadadas no 1º quadrimestre – 2021/2022;
– Receitas de operação de crédito arrecadadas até o 1º quadrimestre de 2022;
– Despesas segundo as categorias econômicas até o 1º quadrimestre de 2022;
– Despesas segundo as categorias econômicas – despesa liquidada no exercício até o 1º quadrimestre 2022 em relação ao valor orçado para o exercício de 2022;
– Despesas segundo as categorias econômicas – comparativo da despesa liquidada até o 1º quadrimestre – 2021/2022;
– Despesas por secretaria até o 1º quadrimestre de 2022;
– Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida 2022;
– Despesas com pessoal – período móvel – 1º quadrimestre 2022;
– Despesas com saúde até o 1º quadrimestre 2022;
– Despesas com a remuneração do magistério até o 1º quadrimestre 2022;
– Despesas mínimas com educação até o 1º quadrimestre 2022;
– Não aplicação máxima de 10% no desenvolvimento do ensino até o 1º quadrimestre 2022;
– Valores repassados ao Poder Legislativo até o 1º quadrimestre 2022;
Os números analisados indicam o cumprimento das metas estabelecidas.
O documento de apresentação da Audiência Pública do 1º quadrimestre de 2022 pode ser acessado em: https://bit.ly/3t08E5Q.
A próxima Audiência Pública acontecerá no mês de setembro, com a prestação de contas das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2022.
