Técnicos municipais participam do 1º Fórum sobre a Nova Lei de Licitações, organizado pela Casa Civil em parceria com a Secretaria Estadual das Cidades (Secid) e a Escola de Gestão do Paraná.
O evento, realizado nos dias 26 e 27 de junho, na Ópera de Arame, contou com a presença de mais de 900 técnicos municipais e teve como palestrante principal o representante da Procuradoria Consultiva Junto à Governadoria do Estado e consultor jurídico da Casa Civil, Kunibert Kolbi Neto.
Durante os dois dias do encontro, foram discutidas as mudanças em relação à legislação atual e as especificidades da Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) para a contratação de bens e serviços por instituições públicas ou com o uso de recursos públicos.
O evento também contou com a apresentação do procurador jurídico do Serviço Social Autônomo Paranacidade, André Luiz Bauml Tesser, que abordou os cuidados a serem tomados nas contratações de serviços ou aquisição de bens realizadas com recursos do Governo do Estado.
Como representantes do Município de Palmeira, estiveram presentes no evento a Pregoeira Oficial, Leiliane Costa, a Diretora do Departamento de Compras e Licitações, Paola Gadonski Wrobel, e a Agente de Contratação, Cristiane Pereira.
Sobre a Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/21, conhecida como Nova Lei de Licitações, será obrigatória a partir de janeiro de 2024. O município de Palmeira já iniciou a aplicação da nova legislação em abril deste ano e utilizará a legislação anterior apenas em casos excepcionais devidamente justificados, conforme decisão da gestão atual.
Apesar de estarmos aplicando a Nova Lei, ainda há muito a ser feito. Um dos principais pontos a serem trabalhados é o planejamento das contratações, que se tornou mais complexo com a Nova Lei, dada sua importância para o sucesso da contratação. Por isso, é fundamental que os técnicos municipais dominem o conhecimento da nova legislação para otimizar os trâmites dos processos licitatórios.
A nova legislação busca corrigir as falhas da anterior e facilitar diversos procedimentos. No entanto, como ainda é recente, só poderemos avaliar se as mudanças representam uma melhoria após a aplicação prática da nova norma.
