O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com edital aberto para escolha de conselheiros tutelares em nosso município. São cinco vagas para titulares e cinco para suplentes, e as inscrições para os candidatos vão até 03 de maio de 2023, na Secretaria de Assistência Social com Gracieli. Os candidatos aprovados passarão por formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, seguida de prova para classificação. Os aprovados concorrerão à eleição, prevista para o dia 01 de outubro de 2023. Os mais votados assumirão como titulares e os demais como suplentes, com posse prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É composto por 5 membros escolhidos pela comunidade local. Para se candidatar, é necessário atender aos requisitos e apresentar os documentos necessários, que podem ser acessados na Secretaria de Assistência Social ou no site da Prefeitura Municipal. Toda a eleição é conduzida por comissão específica do CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público.
Acesse os documentos necessários aqui: https://bit.ly/3lLxoP4
