As repartições públicas municipais terão ponto facultativo nesta sexta-feira (24) em período integral, devido ao Natal. O atendimento será normalizado na segunda-feira (27).
Na sexta-feira (31) seguinte as repartições públicas municipais terão outro ponto facultativo em período integral, desta vez devido ao Ano Novo, com atendimento sendo normalizado na segunda-feira (3).
Ficam excluídos do decreto os serviços essenciais, cujas respectivas Secretarias deverão, na forma da lei, escalar os servidores de acordo com a exigência, a fim de evitar a interrupção e o comprometimento da qualidade dos serviços públicos prestados.
Os pontos facultativos mencionados foram definidos através do decreto nº 14.830, de 29 de novembro de 2021.
