Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

A Secretaria Municipal de Planejamento atua no planejamento, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações voltadas ao desenvolvimento urbano do Município. Entre suas atribuições estão a formulação e coordenação de políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial, uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura, saneamento e sustentabilidade urbana, assegurando a integração entre planos, programas e projetos municipais. Além disso é responsável por elaborar, acompanhar e revisar o Plano Diretor Municipal e demais instrumentos de planejamento urbano, assegurando o cumprimento da legislação urbanística e das normas de desenvolvimento urbano. Também é de sua responsabilidade coordenar a análise e aprovação de projetos urbanísticos e arquitetônicos, supervisionar as atividades de fiscalização urbana e promover ações voltadas à organização e ao crescimento ordenado da cidade. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo atua de forma integrada no planejamento, organização e desenvolvimento do Município, buscando garantir o crescimento urbano ordenado, sustentável e eficiente, sempre visando o interesse público, a melhoria da infraestrutura urbana, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento equilibrado do território municipal.