A Prefeitura Municipal de Palmeira informa, aos contribuintes e às empresas que utilizam integração via WebService com o Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que foi publicada atualização técnica referente aos campos de envio de informações fiscais.

A alteração consiste na inclusão do campo CST Pis Cofins (Código de Situação Tributária de PIS/COFINS), conforme Nota Técnica nº 007 – Versão 1.0, em atendimento às diretrizes do Portal Nacional da NFS-e. Deve ser observado:
Foi adicionado o campo CSTPisCofins que define o Código de Situação Tributária para PIS/COFINS.

O campo deverá ser informado conforme a tabela de códigos disponibilizada na documentação técnica.

O campo será obrigatório quando houver envio de valores de PIS e COFINS.

O não preenchimento das informações exigidas implicará rejeição da Nota Fiscal pelo sistema.

A obrigatoriedade passa a valer a partir de 18 de março de 2026.
Recomenda-se que as empresas e responsáveis técnicos realizem as adequações necessárias em seus sistemas dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar inconsistências na emissão de documentos fiscais.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar o suporte técnico do sistema ou o Departamento de Arrecadação Mobiliária.
Atenciosamente,
Departamento de Arrecadação Mobiliária
Secretaria Municipal de Finanças
Contato whatsapp (42) 3909-5088
Acesso o manual aqui