A Prefeitura Municipal de Palmeira, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, vem comunicar que, em razão da implantação de novo sistema de gestão pública municipal, haverá indisponibilidade temporária dos sistemas informatizados de contabilidade, financeiro, tesouraria, tributação e demais módulos integrados.

O período de indisponibilidade e suspensão de prazos e serviços afetará o Município entre os dias 29 de maio de 2026 e 17 de junho de 2026.

Algumas atividades específicas possuem datas de início distintas dentro desse intervalo, mas o retorno integral do sistema e a retomada dos prazos estão previstos, na maioria dos atos normativos abaixo, para o dia 17 de junho de 2026.

A Prefeitura Municipal de Palmeira disponibiliza – para consulta – a íntegra dos atos normativos que tratam sobre a suspensão dos serviços e os respectivos períodos de indisponibilidade do sistema.

Recomendamos a leitura atenta do Aviso aos Fornecedores e dos atos normativos listados abaixo para plena ciência do período de suspensões e para que todos possam reprogramar suas obrigações e protocolos em conformidade com os novos prazos estabelecidos:

• Aviso aos Fornecedores sobre a indisponibilidade temporária dos sistemas informatizados da Prefeitura Municipal de Palmeira, em razão da implantação de novo sistema de gestão pública.

Link para consulta do Aviso

• DECRETO Nº 19.282, DE 06/05/26. Dispõe sobre a suspensão temporária e a regulamentação excepcional dos prazos administrativos no âmbito da Tributação Imobiliária do Município de Palmeira, em razão da implantação de novo sistema de gestão pública.

Link para consulta do Decreto

• DECRETO Nº 19.283, DE 06/05/26. Dispõe sobre a normatização temporária e a regulamentação excepcional dos prazos administrativos das atividades da agente de fiscalização do Departamento de Arrecadação Mobiliária do Município de Palmeira.

Link para consulta do Decreto

• DECRETO Nº 19.284, DE 06 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a suspensão e regulamentação excepcional dos serviços relacionados à Arrecadação Mobiliária durante a indisponibilidade do sistema de gestão tributária municipal.

Link para consulta do Decreto

• DECRETO Nº 19.285, DE 06/05/2026 – Dispõe sobre a suspensão temporária e a regulamentação excepcional dos prazos administrativos no âmbito da Tributação e da Dívida Ativa do Município de Palmeira, em razão da implantação de novo sistema de gestão pública.

Link para consulta do Decreto