A Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, através do Departamento de Arrecadação Mobiliaria, comunica aos AUTÔNOMOS – que são todos àqueles que tem o Alvará emitido pelo número do seu CPF – que o Imposto sobre a Prestação de Serviço (ISS) de 2024 terá seu vencimento para o mês de AGOSTO.
O ISS Fixo é o imposto lançado anualmente para os profissionais liberais e autônomos. Seu lançamento está previsto em lei, com o primeiro vencimento no dia 20 de agosto. As guias podem ser emitidas no Portal do Contribuinte, localizado no site da Prefeitura de Palmeira, ou pode ser retirada junto à Sala do Empreendedor, na Central de Atendimento ao Cidadão.
Atenção: o contribuinte que não quitar o ISS Fixo até 31 de dezembro terá o débito inscrito em Dívida Ativa, acrescido de multas, juros e correção monetária. Àqueles que por ventura alteraram ou não utilizam mais o seu alvará e não regularizaram seu cadastro, favor vir até a Central de Atendimento ao Cidadão para atualizar a situação. Em caso de falecimento, a família do titular deve comparecer com a certidão de óbito em mãos e comunicar o fato para que sejam tomadas as devidas providências. Mais informações sobre o ISS podem ser obtidas pelo telefone 42 3909-5032.