A partir desta sexta-feira (11) a Prefeitura Municipal de Palmeira, através da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, passa a implementar a assinatura eletrônica para notas de empenhos da entidade – administração direta, conforme decreto nº 14.768, de 27 de outubro de 2021. A expectativa é que a assinatura eletrônica proporcione mais economia e agilidade nas tramitações de processos de execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo.
A implementação da ação foi apresentada pela equipe da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, nas dependências da Central de Atendimento ao Cidadão, na manhã desta sexta-feira.
De acordo com o prefeito Sérgio Belich, “a implementação da assinatura eletrônica da visibilidade aos servidores públicos, tornando a jornada de trabalho mais dinâmica, com fluxogramas flexíveis e capazes de agregar valor às rotinas administrativas. A tecnologia está a nosso favor. Temos um sistema informatizado de gestão moderno, com ferramentas necessárias e recursos humanos e tecnológicos certos para tornar a Prefeitura cada vez mais digital”, destacou.
Com a implementação, o Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento e os secretários municipais poderão assinar as notas de empenhos de suas respectivas pastas diretamente no sistema informatizado de gestão, fazendo com que os trabalhos realizados pelos servidores públicos municipais sejam otimizados, considerando que a assinatura digital é muito mais ágil que a física. A tecnologia a ser utilizada no processo eletrônico será desenvolvida por meio de assinatura eletrônica via login, com usuário e senha, no sistema de compras e contabilidade do Município.
A ideia é que, gradativamente, a assinatura digital esteja disponível em outros tipos de documentos, relatórios e processos administrativos, tornando a Prefeitura de Palmeira 100% digital e tendo também interface com os munícipes, havendo diversas ações que serão desenvolvidas, trazendo benefícios e oportunidades de melhorias.
A medida em questão visa atender o disposto na Lei 14.129 de 24 de março de 2021, a qual dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Também, tornamos a Prefeitura Municipal de Palmeira aliada junto aos objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU).
A implementação das assinaturas eletrônicas faz parte do programa Todos por Palmeira, no eixo Palmeira Exemplo e ação Palmeira Digital.
Empenho
De acordo com a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Município, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, conforme Art. 58 da Lei 4.320/64.
O empenho é de suma importância na despesa pública, pois é uma garantia ao fornecedor e ao mesmo tempo uma forma de controlar gastos. O empenho é o registro da despesa, o qual resulta na nota de empenho, sendo que a primeira via deve ser entregue ao fornecedor. Cabe destacar que nenhuma despesa poderá ser realizada sem o competente empenho prévio.
