O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu um edital para escolha de conselheiros tutelares em nosso município. São cinco vagas para titulares e cinco para suplentes, e as inscrições para os candidatos começam em 03 de abril e vão até 03 de maio de 2023, e podem ser feitas na Secretaria de Assistência Social com Gracieli. Os candidatos aprovados passarão por uma formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seguida farão uma prova para classificação, e os aprovados vão concorrer à eleição, que está prevista para acontecer no dia 01 de outubro de 2023. Os candidatos mais votados assumirão como titulares e os demais permanecerão como suplentes. A posse dos conselheiros tutelares está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e é composto por 5 membros escolhidos pela comunidade local. Para se candidatar, é necessário atender aos requisitos e apresentar os documentos necessários, que podem ser acessados na Secretaria ou no site da Prefeitura Municipal. Toda a eleição é conduzida por uma comissão específica do CMDCA e fiscalizada pelo Ministério Público.
Acesse os documentos necessários aqui: https://bit.ly/3lLxoP4
