O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através de sua comissão responsável, lançou Edital para escolha de candidatos a conselheiros tutelares de nosso município. Há uma vaga para titular e cinco vagas para suplentes para a eleição extraordinária que acontece no mês de novembro.
As inscrições para os candidatos começam no dia 23 de maio de 2022 e vão até 23 de junho de 2022 e podem ser feitas na Secretaria de Assistência Social, com a servidora Gracieli Riffert. Os requisitos para o cargo e documentos necessários podem ser consultados na Secretaria de Assistência Social ou através do link: https://bit.ly/3McgSzq.
Os candidatos aprovados passarão por formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e em seguida farão uma prova, a qual é necessária para classificação. Somente os aprovados na prova poderão concorrer na eleição.
A eleição está prevista para acontecer no dia 6 de novembro e todos os munícipes poderão participar votando em seu candidato e escolhendo o futuro conselheiro tutelar.
O candidato mais votado assumirá como titular e os demais permanecem como suplentes. A posse dos conselheiros tutelares está prevista para o dia 18 de novembro. Todo a eleição é conduzida por uma Comissão Especifica do CMDCA e todas as ações são fiscalizadas pelo Ministério Público.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local, sendo que este mandato vai até o dia 9 de janeiro de 2024.
