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COMUNICADO | Prefeitura instaura estado de emergência em saúde pública

Considerando a necessidade de aquisição de materiais e outros gastos para a contenção e combate ao contágio pelo coronavírus e levando em conta o tempo demandado em processos de licitação complexos, o chefe do executivo autorizou hoje (23) o Decreto 13.552/2020 que instaura Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Palmeira, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus (Covid-19).

Com a medida, o município pode aderir todas as medidas administrativas necessárias para enfrentamento ao contágio e infecção pelo coronavírus (Covid-19), como contratações emergenciais; interdições em estabelecimentos comerciais que não respeitem a ordem de fechamento ou que estejam em funcionamento fora das condições e horários permitidos; além de remanejamento orçamentário que se fizer necessário, objetivando viabilizar recursos para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.

Leia a publicação na íntegra >>> Decreto 13.552/2020

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