Um novo decreto divulgado hoje (9) pela Prefeitura Municipal de Palmeira altera e define novas regras para o funcionamento de serviços. Com a nova decisão, os estabelecimentos comerciais, considerados como serviços não essenciais, poderão retornar suas atividades de atendimento ao público, a partir do dia 13 de abril de 2020, desde que sigam todas as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
O prefeito de Palmeira, Edir Havrechaki, comenta que a decisão foi pautada por uma base técnica. “Sempre priorizamos ouvir quem entende do assunto, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde”, comentou. “Desta vez não foi diferente, em boletim, o Ministério da Saúde trata sobre a migração do isolamento ampliado para o isolamento seletivo, que impede a circulação apenas dos grupos de risco”, completa o prefeito.
Para Havrechaki, com a nova forma de isolamento, “temos mais amparo para decidir sobre uma abertura controlada do comércio. Observamos que município como Castro, São João do Triunfo, Teixeira Soares, Antônio Olinto e Cascavel realizaram a abertura do comércio, mas em sequência tiveram que fechar novamente por recomendação do Ministério Público”, disse. “Em Palmeira, nós aguardamos para ter o respaldo necessário e abrir o comércio com maiores chances de manter a progressão”, destacou o gestor.
Com as novas exigências do decreto 13.589, os estabelecimentos que quiserem voltar a atender no dia 13 devem obrigatoriamente fornecer máscaras e álcool em gel ou álcool 70% para funcionários; disponibilizar álcool ou sistema de lavagem das mãos com água e sabão para todos os clientes na entrada, saída e caixas; controlar a lotação máxima de uma pessoa a cada dois metros quadrados; organizar filas com distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, com sinalização no piso; adotar, sempre que possível, práticas de vendas por agendamento ou delivery; manter os sanitários constantemente higienizados e dispor de sabonete líquido, papel toalha e lixeiras; definir escalas para os funcionários, quando possível; e adotar o monitoramento diário de sinais e sintomas dos colaboradores. Também fica estabelecido horário de atendimento das atividades comerciais, que inicia às 8h, podendo se estender até às 18h, independentemente da autorização constante em alvará.
Restaurantes
Restaurantes e food trucks poderão atender clientes, apenas com entrega no balcão, delivery ou drive thru até às 22h, cumprindo obrigatoriamente com todas as recomendações de higiene e prevenção da Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento presencial com permanência não é permitido.
Contato físico
Serviços como salões de beleza, cabeleireiros, barbearias, estúdios de pilates, fisioterapia e congêneres, somente poderão prestar serviços mediante agendamento individual, devendo proceder a higienização de utensílios e equipamentos, após cada uso. Atendimento coletivo não é permitido.
Bancos
O atendimento presencial em bancos será permitido apenas para pagamentos de benefícios sociais e assistenciais, com limite de lotação e organização de filas.
Indústria
Serviços industriais deverão fornecer máscaras e álcool em gel ou álcool 70% para seus colaboradores; manter os sanitários constantemente higienizados; definir escalas de trabalho e controle de acesso aos refeitórios, início e término de jornada para seus colaboradores, quando possível; além de realizar monitoramento diário de sinais e sintomas dos colaboradores.
No total, 187 empresários do comércio assinaram o termo de responsabilidade e receberam as orientações da Associação Comercial e Empresarial (Acip) e Vigilância em Saúde (Visa) sobre a reabertura do dia 13 de abril. O não cumprimento das medidas estabelecidas pelo novo decreto poderá resultar em responsabilizações administrativas, civis e criminais, e até mesmo fechamento compulsório do estabelecimento.
Distanciamento social segue ativo
O novo decreto também estabelece que o município passe do Distanciamento Social Ampliado (DSA) para o Distanciamento Social Seletivo (DSS). O DSA é uma estratégia que exige que todos os setores da sociedade pratiquem o isolamento, com objetivo de reduzir a velocidade de propagação de um vírus. O DSS, que será adotado a partir de segunda-feira (13), é uma estratégia onde apenas grupos de riscos devem permanecer em isolamento, como idosos acima de 60 anos, gestantes, crianças e pessoas com doenças crônicas. Nesse caso, o objetivo é retorno gradual às atividades laborais com segurança.
A secretária de Saúde, Fabiani Bach Czelusniak, explica que a estratégia DSS inclui a reabertura controlada do comércio de Palmeira. “A partir de agora, os setores da saúde com foco na vigilância vão reavaliar semanalmente a estratégia adotada no município”, disse. “Tendo a colaboração social as flexibilizações poderão avançar, contudo se as normas não forem respeitadas, ou se os casos confirmados de Covid-19 aumentarem demais, o município poderá aplicar novamente o distanciamento ampliado ou até mesmo lockdown“, detalhou a secretária.
População deve adotar uso de máscaras
O novo decreto também estabelece o uso massivo de máscaras, para toda a população, tanto para acesso aos serviços essenciais como não essenciais. O objetivo é evitar a transmissão comunitária da COVID-19. As máscaras caseiras, confeccionadas manualmente, também poderão ser usadas desde que atendam as determinações do Ministério da Saúde. Para fomentar a ação o município realizará aquisição de máscaras de tecido para distribuir à população.
Confira o Decreto 13.589 na íntegra clicando aqui.
